Por
“Belém, 21 de maio de 2012
À PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
Senhor Prefeito Duciomar Costa
Senhor Prefeito,
O FÓRUM BELÉM, o OBSERVATÓRIO SOCIAL DE BELÉM e o É AGORA, BELÉM, movimentos
sociais com foco na cidade de Belém, nesse documento reunindo seus integrantes
abaixo assinado, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos
artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações
Públicas, dirigem-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar
o seguinte REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES relacionadas ao PROJETO BRT (Bus Rapid
Transit).
Os requerentes, abaixo assinado, solicitam informações por escrito (pela via
eletrônica ou física) que atendam os seguintes questionamentos:
1- Existe projeto operacional para o BRT? Quem o elaborou ?
2- Existe projeto de engenharia das
infra-estruturas?
infra-estruturas?
3- Quantas audiências publicas foram realizadas
para apresentação deste projeto e onde ?
para apresentação deste projeto e onde ?
4 -Quantos e onde serão localizados os terminais
de integração?
de integração?
5- Quais as áreas que serão desapropriadas para
a implantação desses terminais ?
a implantação desses terminais ?
6- O projeto contempla solução de ultrapassagem
no corredor? Como e onde?
no corredor? Como e onde?
7- A PMB pretende gerenciar o sistema de
transporte em toda Região Metropolitana?
transporte em toda Região Metropolitana?
8- Em caso afirmativo, como?
9- Quem irá operar o sistema?
10- Qual será o instrumento de delegação aos
operadores?
operadores?
No caso de documentação volumosa ou de complexa ou dispendiosa reprodução, os
requerentes solicitam o exame dos documentos comprobatórios das respostas a
serem formuladas, que poderão ser copiados ou fotografados parcialmente, de
maneira que custos não sejam empecilho para o fornecimento das informações.
O importante, que os requerentes destacam, é a
necessidade da informação detalhada, clara, precisa e objetiva.
necessidade da informação detalhada, clara, precisa e objetiva.
Em cumprimento ao artigo 11 da Lei no 12.527, de
18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato.
Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o
referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados
do protocolo deste Requerimento junto a esta PREFEITURA DE BELÉM.
18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato.
Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o
referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados
do protocolo deste Requerimento junto a esta PREFEITURA DE BELÉM.
Para o recebimento da resposta ao pedido de informações, comunicamos o seguinte
endereço eletrônico: forumbelempa@gmail.com
FÓRUM BELÉM
Atenciosamente,
Os signatários”
(Para assinar o requerimento de informações
sobre o BRT à Prefeitura de Belém, clique aqui.)
sobre o BRT à Prefeitura de Belém, clique aqui.)
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