Por
Considerando
que o Pará será o único Estado do Norte com alíquota de 7%, o
presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda (DEM), liderou manifestação dos
deputados estaduais através da aprovação, à unanimidade, de requerimento de sua
autoria protestando contra a decisão da Comissão de Assuntos Econômicos do
Senado, que definiu o percentual de 12% de ICMS nas operações
interestaduais entre os Estados da Amazônia, penalizando o Pará, por não dispor
de Zonas de Livre Comércio (Zonas Francas).
que o Pará será o único Estado do Norte com alíquota de 7%, o
presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda (DEM), liderou manifestação dos
deputados estaduais através da aprovação, à unanimidade, de requerimento de sua
autoria protestando contra a decisão da Comissão de Assuntos Econômicos do
Senado, que definiu o percentual de 12% de ICMS nas operações
interestaduais entre os Estados da Amazônia, penalizando o Pará, por não dispor
de Zonas de Livre Comércio (Zonas Francas).
Márcio Miranda enfatizou que o Pará vem sofrendo os efeitos
perversos da Lei Kandir há mais de uma década e se mantém contribuindo para o
saldo da balança comercial brasileira, mas nem por isso é recompensado.
perversos da Lei Kandir há mais de uma década e se mantém contribuindo para o
saldo da balança comercial brasileira, mas nem por isso é recompensado.
O voto de protesto da Alepa será encaminhado aos senadores e
deputados federais, informando o grande prejuízo que a medida representa ao Pará
e pedindo que a decisão aprovada na CAE seja revista.
deputados federais, informando o grande prejuízo que a medida representa ao Pará
e pedindo que a decisão aprovada na CAE seja revista.
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