MPE mira transporte fluvial

O promotor de justiça Marco Aurélio Lima do Nascimento
instaurou dois inquéritos civis relativos a embarcações e portos após receber o
relatório de coleta de água realizada pela Agência Nacional Vigilância
Sanitária (Anvisa) nas embarcações de transporte de passageiros interestaduais,
comprovando que é imprópria para o consumo humano. E não gostou de saber que o
prazo estipulado até fevereiro 2012 para regularização dos portos de pequeno porte
não será cumprido.

O MPE também vai apertar a Agência de
Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) para saber
quantas linhas de navegação e embarcações existem – com a respectiva capacidade
de passageiros e cargas .

Um Termo de Ajustamento de Conduta está sendo elaborado e uma reunião está
agendada para o próximo dia 30, inclusive com a Cia. Docas do Pará e a Antaq –
Agência Nacional de Transportes Aquaviários.

O promotor quer inicialmente atingir as grandes e médias embarcações, mas também
melhorias para as pequenas, e já encaminhou minuta do TAC aos seus pares solicitando
que atuem em cada comarca com os empresários do setor e a sociedade local: “Na Amazônia como um todo o transporte de
passageiros é prestado em condições precárias, sem acessibilidade, e até de
forma desrespeitosa com o consumidor; sempre foi assim, as pessoas sequer reclamam, pois já se acostumaram com a péssima qualidade do
serviço”.