Está pronto para ser votado em plenário o projeto de lei nº 373/15, do deputado federal Delegado Éder Mauro (PSD-PA), que cria a figura do “flagrante provado”, caracterizado como aquele em que o suspeito é encontrado logo após o ocorrido e é reconhecido pela vítima ou por terceiro que o identifique por filmagem ou foto da ação criminosa.
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