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A Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais
Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de
Belém instaurou em abril deste ano inquérito civil para averiguar aquisição de
brindes e gêneros alimentícios feitos pela Ação Social Integrada do Palácio de
Governo, no valor de R$628,960 mil, sem licitação.
Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de
Belém instaurou em abril deste ano inquérito civil para averiguar aquisição de
brindes e gêneros alimentícios feitos pela Ação Social Integrada do Palácio de
Governo, no valor de R$628,960 mil, sem licitação.
O Ministério Público constatou que as contratações da Asipag eram ilegais, uma vez que esse tipo de procedimento só pode
ser efetuado em caso de emergência ou calamidade pública.
Por isso, o promotor de justiça Firmino Matos expediu recomendação a fim de que
o órgão se abstivesse de qualquer pagamento aos fornecedores
contratados por meio de dispensas de licitação. O MP aguarda ainda a anulação dos contratos com o ato formalizador de reconhecimento do
equívoco cometido.
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