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O MP impetrou hoje mais uma Ação Civil
Pública com pedido de liminar contra o prefeito Duciomar Costa, a fim de que os
aprovados no último concurso público da Secretaria Municipal de Saúde sejam nomeados
e distratados os temporários que ocupam cargos ofertados no certame, sob pena
de multa diária de R$10 mil. Abstenção de novas contratações temporárias,
respeito à ordem de classificação do concurso e prorrogação por mais dois anos
do prazo final de validade foram incluídas.
Pública com pedido de liminar contra o prefeito Duciomar Costa, a fim de que os
aprovados no último concurso público da Secretaria Municipal de Saúde sejam nomeados
e distratados os temporários que ocupam cargos ofertados no certame, sob pena
de multa diária de R$10 mil. Abstenção de novas contratações temporárias,
respeito à ordem de classificação do concurso e prorrogação por mais dois anos
do prazo final de validade foram incluídas.
Em abril de 2011,
Ministério Público do Pará e Prefeitura de Belém firmaram um Termo de Ajustamento de
Conduta. Mas não foram demitidos os temporários e nem convocados os concursados,
em afronta aos princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade e da
eficiência, além de indício de ato de improbidade.
Ministério Público do Pará e Prefeitura de Belém firmaram um Termo de Ajustamento de
Conduta. Mas não foram demitidos os temporários e nem convocados os concursados,
em afronta aos princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade e da
eficiência, além de indício de ato de improbidade.
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