Por 
Foto: Roberto Stuckert Filho
O deputado Cláudio Puty (PT-PA), relator
do Supersimples na Câmara Federal, marcou importante tento com a sanção das
novas regras pela presidente Dilma. A partir de janeiro de 2012, empreendedores
individuais, micro e pequenos empresários que fazem parte do regime
simplificado de tributação poderão reajustar em 50% o teto do faturamento anual
(dos atuais R$ 2,4 milhões passará a R$ 3,6 milhões). E agora estão incluídos
trabalhadores extrativistas e até batedores de açaí.
do Supersimples na Câmara Federal, marcou importante tento com a sanção das
novas regras pela presidente Dilma. A partir de janeiro de 2012, empreendedores
individuais, micro e pequenos empresários que fazem parte do regime
simplificado de tributação poderão reajustar em 50% o teto do faturamento anual
(dos atuais R$ 2,4 milhões passará a R$ 3,6 milhões). E agora estão incluídos
trabalhadores extrativistas e até batedores de açaí.
Também serão reduzidas as alíquotas.
Para o comércio, a menor faixa – entre R$ 120 mil e R$ 180 mil de
faturamento/ano –, saiu de 5,47% para 4%. Empresas que hoje não estão no
Simples Nacional ou aquelas que mudarem de faixa terão redução de até 67% nos
tributos.
Para o comércio, a menor faixa – entre R$ 120 mil e R$ 180 mil de
faturamento/ano –, saiu de 5,47% para 4%. Empresas que hoje não estão no
Simples Nacional ou aquelas que mudarem de faixa terão redução de até 67% nos
tributos.
A nova lei prevê,
ainda, alterações no programa Microempreendedor Individual. Para se enquadrar
nessa modalidade – que contempla uma série de incentivos fiscais –, o limite passará
de R$ 36 mil a R$ 60 mil, com possibilidade de parcelamento em até 60 vezes de
débitos tributários das micro e pequenas empresas.
ainda, alterações no programa Microempreendedor Individual. Para se enquadrar
nessa modalidade – que contempla uma série de incentivos fiscais –, o limite passará
de R$ 36 mil a R$ 60 mil, com possibilidade de parcelamento em até 60 vezes de
débitos tributários das micro e pequenas empresas.
Outra novidade é a
redução da burocracia para os empreendedores individuais, que poderão fechar negócios
por meio eletrônico a qualquer momento no Portal do Empreendedor,
além de declaração única que comprova o cumprimento das obrigações fiscais e
tributárias.
redução da burocracia para os empreendedores individuais, que poderão fechar negócios
por meio eletrônico a qualquer momento no Portal do Empreendedor,
além de declaração única que comprova o cumprimento das obrigações fiscais e
tributárias.
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