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O secretário de Segurança Pública do Pará, Luiz
Fernandes Rocha, em três horas de reunião com os deputados estaduais, coordenada
e mediada pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, Márcio Miranda
(DEM), admitiu as deficiências do Sistema Estadual de Segurança Pública e
Defesa Social e explicou o projeto do Executivo (PL 179/2011) que reestrutura o
Sieds e poderá entrar em pauta já na próxima terça-feira, 29.
Uma das ideias centrais é fazer com que as
polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros, funcionem conjuntamente
em locais específicos e de maneira integrada
com órgãos federais, até para diminuir o número de subnotificações – é
evidente que as estatísticas da violência não refletem a realidade, que é muito
pior.
O governo está certo ao reconhecer suas falhas e
decidir pelo aprimoramento. O secretário disse que é iminente a instalação,
entre outras divisões, do Núcleo de Projetos Corporativos, que será importante
no futuro Plano Estadual de Segurança Pública.
Um dos órgãos da nova plataforma é o Núcleo de
Gestão de Resultados, que, entre outras atribuições, avaliará os efeitos
sociais e onde devem ocorrer correções, para o qual serão criados 178 cargos de
diretorias, coordenadorias, gerências e assessorias.  O reforço da mão de obra está previsto com a
realização de concursos públicos. Há a perspectiva de aproveitamento de dois
mil homens para a PM e 500 na Polícia Civil – 100 vagas para delegados e 400 de
investigadores e escrivães.
O policiamento ostensivo aumentará na Região Metropolitana de Belém. Em Ananindeua, serão construídos mais dois batalhões da PM, um deles no Distrito
Industrial.
 Há planos para combater abordagens de piratas em embarcações, inclusive
com helicópteros em operações noturnas. Fernandes reconheceu que as viagens fluviais,
em especial para o arquipélago do Marajó e de Belém para Manaus são muito perigosas.
O projeto do governo prevê quinze Regiões
Integradas de Segurança Pública: Capital, RMB, Guamá, Tocantins, Marajó
Oriental, Caeté, Capim, Marajó Ocidental, Lago do Tucuruí, Carajás, Xingu,
Baixo-Amazonas, Araguaia, Alto Xingu e Tapajós.
Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, membro da Academia Paraense de Jornalismo, da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.

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