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Vejam
este extrato, publicado no Diário Oficial do Município do dia 17/10. Com a
palavra, o MP e o TJE-PA, uma vez que as atividades relativas ao Lixão do Aurá
estão sub judice e não poderiam ser
objeto de nova contratação milionária e tão duradoura (300 meses!).
este extrato, publicado no Diário Oficial do Município do dia 17/10. Com a
palavra, o MP e o TJE-PA, uma vez que as atividades relativas ao Lixão do Aurá
estão sub judice e não poderiam ser
objeto de nova contratação milionária e tão duradoura (300 meses!).
“EXTRATO DE CONTRATO Nº 012/2012 – SESAN/PMB
Espécie: Contrato de Concessão Administrativa nº 012/2012 – SESAN/PMB.
Contratante: Prefeitura Municipal de Belém, através da Secretaria Municipal de
Saneamento – SESAN, CNPJ n.º 04.789.822/0001-54, neste ato representado pelo
Sr. Ivan José dos Santos.
Contratada: CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS – CTR GUAJARÁ, CNPJ N°.
16.988.517/0001-70, neste ato representado pelo Sr. Ubirajara Rodolpho Amorim
Filho.
Objeto:
EXECUÇÃO, EM REGIME DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO
AMBIENTAL E ENCERRAMENTO DO ATUAL LOCAL DE DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS
SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM – ATERRO DO AURÁ E IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO NOVO
CENTRO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM.
EXECUÇÃO, EM REGIME DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO
AMBIENTAL E ENCERRAMENTO DO ATUAL LOCAL DE DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS
SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM – ATERRO DO AURÁ E IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO NOVO
CENTRO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM.
Valor Mensal: R$ 2.743.687,73 (dois milhões, setecentos e quarenta e três mil, seiscentos
e oitenta e sete reais e setenta e três centavos).
Dotação Orçamentária: Função Programática: 2.10.21.15.452.0019; Elemento de
Despesa: 4460510000; Fonte: 0019.
Vigência: 300 (trezentos meses)
e oitenta e sete reais e setenta e três centavos).
Dotação Orçamentária: Função Programática: 2.10.21.15.452.0019; Elemento de
Despesa: 4460510000; Fonte: 0019.
Vigência: 300 (trezentos meses)
Data da assinatura: 11 de outubro de 2012
Assinaturas:
Ivan José dos Santos – Secretário Municipal de Saneamento; Ubirajara Rodolpho
Amorim Filho – Central de Tratamento de Resíduos – CTR Guajará; Duciomar Gomes
da Costa – Prefeito Municipal de Belém.”
Ivan José dos Santos – Secretário Municipal de Saneamento; Ubirajara Rodolpho
Amorim Filho – Central de Tratamento de Resíduos – CTR Guajará; Duciomar Gomes
da Costa – Prefeito Municipal de Belém.”
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